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Vendo as diversas discussões a respeito da reformulação e até mesmo da revogação do Novo Ensino Médio, um vídeo faz questionar o quanto a educação formal dada pelas escolas é importante na formação das pessoas para uma cidadania plena. A plenitude não vem apenas do direito, mas também dos deveres que todos devem ter um com o outro, já que vivemos em sociedade.
Foto: Canva
A situação que fez levantar a questão do reeducar foi um vídeo (noticiado aqui) que um homem aponta o celular para uma placa de uso exclusivo para pessoas neurodiversas em estacionamento de shopping do Ceará, enquanto diz que as vagas são para “boiola” e “fresco”, achando que neurodiversidade tem a ver com sexualidade. Vagas oferecidas a pessoas com autismo, ou qualquer condição psicológica atípica que se encaixe como neurodiversa, vieram de determinação legislativa mobilizada pelo PL 1727/22 e estava em tramitação desde o ano passado, de acordo com esta notícia aqui. O que aconteceu foi um equívoco provocado por desinformação e ódio de uma pessoa que não entende de diversidade sexual ou neuropsicológica, ocasionando a divulgação de informações falsas.
Essa situação deixa em pauta, também, o questionamento sobre um pensamento antigo de que pessoas LGBT+ são doentes, seja pela condição sexual, de gênero ou de desdobramentos que a sociedade colocou em cima da comunidade, o que foi o caso da associação do HIV/AIDS principalmente durante a década de 1980, quando houve uma grande disseminação do vírus. Tudo isso mostra o quanto é preciso combater essas tentativas de marginalização com a ajuda da educação e da lei. No caso dessa segunda alternativa, podemos listar as seguintes ocasiões:
O Brasil antecedeu em cinco anos a aprovação em 17 de maio de 1990, pela 43ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), da retirada do código 302.0 da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Conselho Federal de Psicologia deliberou a Resolução corrobora e até amplia a CID 10 no sentido de a homossexualidade não ser mais considerada doença, estabelecendo “normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual” (CONSELHO, 1999, p. 1);
A nova classificação da OMS, a CID 10, entrou em vigor entre os países-membros das Nações Unidas em 1993, pondo fim à patologização da homossexualidade;
Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
O peso desse imaginário se torna uma marca prejudicial presente até os dias de hoje, porque cria uma imagem de doença sobre a prática sexual de pessoas não cis-heterossexuais. Essa falta de informação persiste principalmente por intervenção de algumas partes conservadoras da sociedade, por vezes hipócrita, ao desviar qualquer tipo de dado ou fato científico que ateste a sexualidade, em todas suas expressões, como sendo uma potencialidade dos seres vivos de diferentes espécies. Este é um dos caminhos para pensar a maneira como somos direcionados a aceitar um padrão heteronormativo totalmente arbitrário; ou seja, privilegiando alguns, enquanto se retira direitos básicos de outros.
Essa reeducação poderia vir através de diversos projetos, inclusive de lei, para que estes assuntos sejam implementados curricularmente nas escolas com o objetivo de propagar todos esses conhecimentos um pouco fechados em linguagem acadêmica, porém totalmente disponíveis. Esse seria um momento de formulação de uma base de ensino voltada à inclusão, solidariedade e colaboratividade. Assim, as pessoas finalmente conseguiriam entender a importância de viver em conjunto, sem anular o outro por causa da sua sexualidade ou atipicidade.
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