A trajetória da Luta do movimento LGBT+ no final do século passado

A caminhada pelos direitos da comunidade se estende desde muito tempo, mas conseguiu um salto significativo com o período da década de 1980, a mesma onde houve a reformulação da Constituição Federal no ano de 1988. Nesse meio tempo, houve a atuação de comissões, eventos, grupos, associações e outros coletivos de caráter político para ir atrás do que é dado como básico a pessoas cis-heterossexuais.

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Alguns registros de artigo ou entrevistas nos contam certas datas importantes, como a criação do Grupo Gay da Bahia em 1980 e da Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Travestis (ABGLT) no ano de 1995, que existe e continua atuando até hoje. Essas mobilizações significaram uma mudança na visão popular do olhar da própria comunidade sobre seus direitos, em época de ditadura, na qual ocorreu esse meio tempo, a sociedade precisava saber que todos têm o direito de viver com dignidade, independente da sua identidade de gênero e sexualidade.

A partir disso, algumas requisições foram feitas sobre o encaixe da classificação dessas condições que espelhavam um estigma muito forte sobre homossexuais, ainda mais aqueles que tinham comportamento considerado afeminado, incluindo até mesmo travestis por não serem consideradas mulheres. Podemos listar dois momentos que aconteceram a articulação de coletivos LGBT+ da época sobre a reclassificação da manifestação da homossexualidade de forma que ao menos o peso de doença sobre uma prática sexual através do que a OMS e o Conselho Federal de Medicina afirmassem. A primeira foi em 9 de fevereiro de 1985, o Conselho Federal de Medicina transferiu o diagnóstico de Homossexualidade [código 302.0] da categoria de Desvios e transtornos sexuais [código 301] para a de Outras circunstâncias psicossociais [V.62]. Alguns anos depois, a nova classificação da OMS, a CID 10, entrou em vigor entre os países-membros das Nações Unidas em 1993, pondo fim à patologização da homossexualidade.

O suporte de instituições de peso nacional e mundial contariam muito para firmar um território pela busca de igualdade no acesso aos direitos sociais e políticos, ainda muito escassos até então. Uma prova disso, era a quantidade escassa de grupos registrados ou conhecidos até o ano de 1990, segundo informado: “No início dos anos 1990, segundo uma fonte disponível ao autor, tem-se registro de apenas dezesseis grupos LGBT atuando em todo o Brasil” (FOLHA DE PARREIRA, 1992).

A formação da ABGLT só foi possível graças a diversas articulações que culminaram na reunião feita em Curitiba no ano de 1993, mostrando mais uma vez o quanto essa colaboração de pessoas interessadas em defender os direitos da comunidade LGBT+ eram latentes a ponto de quererem produzir impacto nacional sobre suas pautas urgentes, que envolvia a conquista da dignidade, dentre outras requisições. Tanto que a ABGLT articulou em 1994, por meio de uma comissão, a elaboração da proposta de estatuto pelo Grupo Dignidade e da proposta de carta de princípios pelo Grupo Arco-Íris.

Mesmo que nem tudo tenha caminhado em muita paz, apesar da presença opositiva de grupos religiosos conservadores, aconteceram alguns princípios do que é conhecida como Parada da Diversidade - ou do orgulho LGBTQIAP+ - realizada anualmente em vários estados. O IX Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis, realizado entre 20 e 26 de fevereiro de 1997 em São Paulo foi uma pequena mostra do que realmente a força do movimento pode produzir após tentativas tímidas em 1993 na praia de Copacabana e uma passeata na cidade de Curitiba, ocorrida em 1995, porém fundamentais para levantar a bandeira, levando outros estados do Brasil a assimilar essa manifestação demonstrada de forma alegre e colorida, mas que guarda um contexto de luta política resiliente para sobreviver em um país como o nosso.