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O jornal O Globo realizou levantamento nas esferas federal, estaduais e municipais.
Divulgação/ Vote LGBT
Ato pela democracia no Largo São Francisco, na cidade de São Paulo
O Jornal Globo realizou um levantamento que identificou 68 propostas em andamento no Congresso Nacional, Estados e municípios que visam restringir os direitos da comunidade LGBTQIAP+ ou impor proibições associadas ao grupo minoritário. A maioria dessas propostas foi apresentada por membros do PL e do Republicanos, partidos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à Igreja Universal, respectivamente.
Apesar de serem poucas as chances de aprovação dessas propostas, já que os textos apresentados podem ser contestados judicialmente por inconstitucionalidade e possuem justificativas com afirmações falsas, o tema mais abordado nas propostas é a proibição de banheiros unissex ou transgênero em espaços públicos e comerciais, com 16 menções. As justificativas para essa proibição não contêm estatísticas ou casos concretos que confirmem as alegações de abuso.
Outro tema comum nessas propostas é a proibição do uso de hormônios e bloqueadores para transição de gênero em menores de idade, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O processo hormonal cruzado e procedimentos cirúrgicos de redesignação de gênero só podem ser iniciados a partir dos 16 e 18 anos, respectivamente. Os bloqueadores são reversíveis e a medicação é de caráter experimental, podendo ser realizada apenas em hospitais universitários e de referência para o SUS, segundo o CFM.
Temas das propostas
Banheiro "unissex ou transgênero" - 16 Publicidade com pessoas LGBT+ ou combate a "ideologia de gênero" - 14 Participação esportiva de pessoas trans - 9 Retrocesso em direitos já conquistados - 8 Transição de gênero - 7 Linguagem neutra - 6 Outros - 8
Partidos autores dos projetos
PL - 23 Republicanos - 13 MDB - 6 PTB - 6 Avante - 3 Patriota - 3 União Brasil - 3 PMB - 2 Solidariedade - 2 PL+Republicanos - 1 PRTB - 1 PSC - 1 PSD - 1 PSDB 1 PT - 1 Vários autores - 1
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