.png)
O Ministério de Gestão e Inovação divulgou hoje (19) que a nova carteira de identidade, que começou a ser emitida em 2022, passará por duas alterações em relação às normas anteriores estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:
Foto: Canva / Gov. Fed.
O campo "nome" será unificado, eliminando a diferenciação entre o nome social e o nome de registro civil;
O campo "sexo" será extinto.
Esses campos não existiam na versão anterior da carteira de identidade, que era emitida nas últimas décadas em todo o país, mas foram adicionados durante a gestão anterior do governo federal.
O governo do presidente Lula chegou a formar um grupo de trabalho para discutir essas mudanças. O modelo implementado por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de organizações LGBTQIA+.
A implementação do novo modelo de carteira de identidade, sem distinção entre "nome" e "nome social" e sem o campo "sexo", representa um avanço significativo para a inclusão e o respeito às pessoas trans. Essa mudança é de extrema importância, pois reconhece e valoriza a identidade de gênero autodeclarada, permitindo que as pessoas trans sejam reconhecidas de acordo com sua identidade de forma mais clara e precisa.
Para as pessoas trans, a questão do nome e do gênero presente nos documentos de identificação é de grande relevância, pois pode ser um aspecto determinante para sua vivência social, acesso a direitos básicos e respeito em diversos contextos, como no mercado de trabalho, serviços públicos e interações cotidianas.
A unificação do campo "nome" é especialmente significativa, pois permite que as pessoas trans utilizem seu nome social em todos os âmbitos da sociedade, sem a necessidade de exposição do nome de registro civil, que muitas vezes não condiz com sua identidade de gênero. Isso contribui para evitar constrangimentos, discriminação e situações de violência que podem ocorrer quando as pessoas trans são obrigadas a revelar seu nome de registro em situações que não são pertinentes.
A extinção do campo "sexo" também é relevante, pois desafia a ideia de que a identidade de gênero está restrita a uma dicotomia binária. Reconhecer que o gênero é uma construção social e que não pode ser limitado a apenas duas opções é um passo fundamental para a inclusão de pessoas não-binárias, que não se identificam estritamente como homens ou mulheres.
Com esse novo documento, as pessoas trans terão mais autonomia e segurança ao apresentarem sua identificação em diferentes situações, sem a necessidade de explicar ou justificar sua identidade de gênero. Além disso, essa medida contribui para o combate ao preconceito, à discriminação e ao estigma que ainda permeiam a sociedade em relação às pessoas trans.
É importante destacar que a implementação desse novo modelo de carteira de identidade não apenas respeita os direitos humanos das pessoas trans, mas também promove uma sociedade mais inclusiva, diversa e igualitária. A aceitação e o reconhecimento das identidades de gênero diversas são fundamentais para construir uma sociedade mais justa, onde todas as pessoas possam ser plenamente reconhecidas e respeitadas em sua individualidade.
As novas regras serão publicadas no "Diário Oficial da União" no final de junho e entrarão em vigor imediatamente. Os estados têm até 6 de novembro para adotar a emissão do novo documento.