Governo Federal cria em 2023 Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+

O governo federal publicou um decreto na quinta-feira (6) criando o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).

Foto: Divulgação / Brasília Orgulho

O objetivo do conselho é auxiliar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para a comunidade LGBTQIA+.

O conselho será composto por 19 representantes de organizações da sociedade civil e 19 representantes de ministérios do governo, não sendo remunerados. O órgão terá como função propor estratégias para avaliação e monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+, além de promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão.

Outras funções incluem apoiar campanhas para a promoção e defesa de direitos e políticas públicas para a comunidade, acompanhar projetos legislativos que tenham impacto na comunidade LGBTQIA+ e receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos dessa comunidade.

O conselho poderá instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaborar propostas sobre temas relacionados ao assunto. As despesas para manter o conselho em atividade serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também prestará apoio técnico na execução das atividades.