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Você deve ter se surpreendido na última semana com a expressão "Attenzione Pickpocket!" e/ou "Attenzione borseggiatrici!", que viralizou em aplicativos como TikTok e se tornou meme no mundo todo.
Os vídeos, que caíram no gosto da população, são de uma italiana, Monica Poli, 57, que é vereadora pelo Partido Liga, de extrema-direita, que perambula pela cidade de Veneza alertando turistas contra batedores de carteira.
Em sentido contrário dos vídeos que circulam na internet como uma febre, as pessoas não estão discutindo e repercutindo a notícia de que a Itália excluirá das certidões de nascimentos das crianças o nome de mães lésbicas.
É isso mesmo. Enquanto a vereadora de extrema direita sai por aí alertando turistas indefesos de que estão furtando suas boas bolsas e muitos dólares (ou qualquer que seja a moeda), ninguém fala da violação aos direitos humanos de mulheres lésbicas e seus filhos, propalada pela Primeira-Ministra Italiana, Giorgia Meloni, do mesmo partido da vereadora.
Para os que não sabem, as uniões entre pessoas do mesmo sexo na Itália (ainda denominadas 'uniões civis') apenas foram reconhecidas em 2016, a partir de ações de um partido de centro-esquerda, e o direito desses casais adotarem vem sendo reconhecido por alguns tribuais (qualquer semelhança com o Brasil é pura realidade).
Ocorro que, nem tudo são flores. Desde que o partido de extrema-direita Liga, da Primeira Minista Giorgia Meloni assumiu o governo, uma série de restrições estão sendo impostas as relações homoafetivas. A bola da vez (diria o furto da vez, em alusão ao meme 'Attenzione pickpocket') é a exclusão do nome de mães lésbicas das certidões de nascimento de crianças. É dizer, uma das mães vai gestar, as duas viverão a gestação, mas, elas não poderão ser mães simplesmente porque assim o governo decidiu.
Em março de 2023, Milão foi o epicentro de um protesto de pessoas da comunidade LGBTQIA+ contra medidas impostas pelo governo, notadamente a não lavratura de registros de nascimento com duas mães, desse modo, em que pese o infante tenha dois pais ou duas mães, apenas um é reconhecido.
Com isso, caso aquele pai/mãe que está no registro faleça, essa criança não poderá ficar com o genitor vivo, pois será considerada órfã, correndo o risco de ficar sob a tutela de um estado que lhe nega o mínimo de dignidade. Isso tudo para não dizer que caso o pai/mãe não registral faleça o filho não terá direito a herança ou a qualquer outro direito sucessório. VERGONHOSO!
Trazendo a discussão para o Brasil; essa não é uma realidade distante. Os direitos aqui conquistas, como eu falei inúmeras vezes nos textos anteriores, são precários, alcançados a partir de muita luta, e depois de bater várias vezes nas portas do poder judiciário.
Relembro que até a década de 90 as uniões entre pessoas do mesmo sexo só eram reconhecidas como uniões civis (semelhante a uma sociedade ou associação, isto é, seriam sócios e não marido e marido, mulher e mulher), para fins previdenciários. Foi apenas em 2011 que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça respectivamente, reconheceram as uniões estáveis e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Ainda assim, parlamentares conservadores (conservador pra mim, só pote de azeitona) propuseram projetos de resoluções legislativas tendentes a cassar as decisões, ou projetos de lei de um pseudo estatuto da família (heterocisnormativa).
Ainda, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça "regulamentou" matéria ao editar a Resolução 175;2013, que proibia que as autoridades competentes, diga-se Cartórios e Juízes, se recusassem a habilitar e celebrar casamento ou converter união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, ainda hoje temos que escutar piadas homofóbicas de profissionais públicos, que deveriam bem servir o povo.
Em 2015 o STF decidiu que casais homoafetivos podem adotar; em 2018, foi decidido que pessoas transgênero podem alterar nome e gênero no registro civil administrativamente, sem a necessidade de realizarem a cirurgia de redesignação sexual. No ano seguinte, em 13 de junho, o STF decidiu que a homofobia e a transfobia são discriminações atentatórias dos direitos fundamentais, espécies contemporâneas de racismo, e determinou a aplicação da Lei 7.716/89 a esses crimes. Posso contar nos dedos os Estados brasileiros que notificam esses crimes. Em 2020, o STF derrubou a proibição teratológica de que homens que fazem sexo com homens não poderiam doar sangue, salvo se fizessem quarentena de 12 meses sem sexo.
Já escrevi tanto sobre a mesma coisa que estou cansado de repeti-las. A questão não é a falta de conhecimento pela comunidade LGBTQIAPN+ sobre seus direitos, mas, sim, que seus direitos não funcionam. Não importam o quanto lutem.
Escrevo, pois, não para ensiná-los sobre seus direitos, mas para que não se esqueçam que a luta não para; que não importa o quão confortável estejamos, teremos que brigar sempre por mais, por uma norma que inclua os direitos já conquistados na Constituição, e nas leis, principalmente as leis de proteção.
Escrevo para, assim como a moça do "Attenzione Pickpocket", alertar que nossos direitos estão sob ameaça cotidianamente, pois, basta mais uma onda ultrarradical eleger mais um bolso****, e ele(a) (lembrem que o Premier da Itália é uma mulher), incluir uns Ministros conservadores na Suprema Corte, assim como o Trump fez nos estados unidos, e conseguir derrubar todos os direitos alcançados (Suprema Corte dos EUA derrubou direito ao aborto, cotas, e casamento igualitário está ameaçado).
Esse texto é para lembrar que pessoas podem ter a boa intenção de alertar contra batedores de carteira, mas votar e apoiar um fascista, vibrar pela supressão dos direitos de homens, mulheres, crianças, de serem felizes, amados, terem um lar, uma família.
Elevo, portanto, a VOZ para que ninguém mais seja obrigado a viver a 'vergonha' de um amor que não ousa dizer o nome; na Itália, no Brasil, ou onde quer que seja.
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